Termos de Uso
Última atualização: 22 de agosto de 2026
As condições que regem o uso da plataforma ATenCIOM por profissionais de saúde — do cadastro à emissão de certificados.
1. Quem pode usar a plataforma
O ATenCIOM é destinado a profissionais de saúde com registro ativo em conselho de classe — CRM, CRF ou CRN. O cadastro exige a informação do conselho, do número de registro e da UF de emissão.
O registro informado passa por conferência manual da coordenação antes da liberação do acesso. Informar registro de terceiros ou dado incorreto é motivo de rejeição e, se já houver acesso, de encerramento da conta.
2. Cadastro e aprovação
A conta nasce inativa. Depois da confirmação do e-mail, o cadastro entra em análise da coordenação, que aprova ou rejeita com base na conferência do registro profissional. A comunicação do resultado é feita por e-mail.
As credenciais são pessoais e intransferíveis. O compartilhamento de acesso é vedado e pode levar ao encerramento da conta sem aviso prévio.
3. Conteúdo científico e propriedade intelectual
As Aulas, Trilhas, materiais de apoio e artigos disponibilizados são protegidos por direito autoral e destinam-se ao uso individual do Associado. É vedada a gravação, a redistribuição e a publicação do conteúdo em qualquer meio.
O conteúdo tem finalidade de atualização técnico-científica. Não substitui julgamento clínico, protocolo institucional nem orientação de conselho de classe, e a responsabilidade por qualquer conduta assistencial permanece integralmente do profissional.
4. Presença e certificados
O Certificado de participação em um Encontro depende de Presença completa, que só se configura com o registro de entrada e o registro de saída. Registro incompleto não gera Certificado.
Cada Certificado emitido recebe um código de verificação pública. A adulteração de Certificado ou o registro de Presença por terceiro implica revogação do documento e encerramento da conta.
5. Encerramento
O Associado pode solicitar o encerramento da conta a qualquer momento pelos canais de contato. Os Certificados já emitidos permanecem verificáveis, por serem registro de um fato ocorrido.
O ATenCIOM pode suspender ou encerrar o acesso em caso de descumprimento destes termos, com comunicação ao endereço de e-mail cadastrado.
6. Alterações nestes termos
Alterações relevantes são comunicadas por e-mail e exigem novo aceite no primeiro acesso seguinte. A data de última atualização no topo desta página indica a versão vigente.